Lei Geral de Proteção de Dados

A Maria de Lourdes Andrade Sociedade Individual de Advocacia trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, observando os princípios de finalidade, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

Base legal e tratamento

O tratamento poderá ocorrer mediante consentimento, para procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou outras hipóteses autorizadas pela LGPD.

Dados sensíveis

Informações sensíveis eventualmente necessárias ao atendimento jurídico recebem proteção reforçada e acesso restrito.

Direitos dos titulares

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso e correção de dados;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Revisão e demais direitos previstos na legislação.

Canal de atendimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo telefone/WhatsApp (37) 99986-2887, informando de forma clara sua solicitação.

Responsável pelo tratamento

Maria de Lourdes Andrade Sociedade Individual de Advocacia — CNPJ 26.396.875/0001-48 — Rua Afrânio Peixoto, 1567, Catalão, Divinópolis/MG, CEP 35501-204.